RPPNs

Reservas Particulares do Patrim√īnio Natural - RPPNs

     A RPPN é uma unidade de conservação criada em área particular, por ato voluntário do proprietário, que grava a totalidade ou parte de sua propriedade com perpetuidade com o objetivo de conservação. 

Não há perda dos direitos de propriedade e a gestão da área, incluindo seu manejo (uso) e proteção, é realizada pelo proprietário.

Quem pode criar uma RPPN
Somente proprietários de terras, entre eles pessoas físicas, jurídicas, entidades civis ou religiosas podem requerer o reconhecimento total ou de parte de suas propriedades como RPPN, e não há limites de tamanho máximo ou mínimo.

Critérios de Criação
A √°rea deve possuir valor para a prote√ß√£o da biodiversidade, importantes aspectos paisag√≠sticos ou ainda caracter√≠sticas ambientais que justifiquem a√ß√Ķes de recupera√ß√£o capazes de promover a conserva√ß√£o de ecossistemas fr√°geis ou amea√ßados.

Fatores de import√Ęncia das RPPNs
- Contribuem para uma r√°pida amplia√ß√£o das √°reas protegidas no pa√≠s, sem √īnus para o Poder P√ļblico;
- Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação;
- S√£o aliadas na prote√ß√£o do entorno de UCs p√ļblicas;
- Apresentam √≠ndices positivos na rela√ß√£o custo/benef√≠cio para a sociedade e o Poder P√ļblico;
- Desoneram o Poder P√ļblico de altos custos com indeniza√ß√Ķes fundi√°rias e gest√£o;
- Contribuem para a proteção dos biomas brasileiros;
- Prestam serviços ambientais como: provisão de água, equilíbrio climático e conservação de paisagens;
- Protegem espécies endêmicas (cuja ocorrência é restrita a determinada região);
- São importantes ferramentas na formação de Corredores Ecológicos.

Objetivo
- Conservar a diversidade biológica

O que é permitido em uma RPPN
- Ecoturismo
- Educação ambiental
- Pesquisa científica

Base Legal Federal
SNUC Sistema Nacional UCs Lei n¬ļ 9.985/00¬†
Decreto n¬ļ 5.746/06
Portaria Normativa Ibama n¬ļ 145/07

Base Legal Estado de S√£o Paulo
Decreto Estadual n¬ļ 51.150/06
Disp√Ķe sobre o reconhecimento de RPPNs no Estado de SP

RPPNs SP Portaria Funda√ß√£o Florestal n¬ļ 37/07 ¬†
RPPNs SP Portaria n¬ļ 37/07 Formul√°rio Requerimento ¬†(doc)¬†
RPPNs SP Portaria n¬ļ 37/07 Formul√°rio¬†Termo Compromisso ¬†(doc)¬†


Reserva Particular do Patrim√īnio Natural
Iniciativa cidadã para a proteção da natureza
Fonte: website WWF Brasil

Guia para Criar e Implementar RPPNs, WWF Brasil 2006
Fonte: website WWF Brasil
Guia para Criar e Implementar Reservas Particulares do Patrim√īnio Natural (RPPNs), guia realizado com informa√ß√Ķes sobre Unidades de Conserva√ß√£o, al√©m de orienta√ß√Ķes sobre o Plano de Manejo para implementar a reserva.

Manual de Acesso a Fontes de Recursos para RPPNs, WWF Brasil 2009
Fonte: website WWF Brasil
Manual de acesso √†s fontes de recursos p√ļblicas nacionais para propriet√°rios de RPPNs.
Iniciativa da Federação das Reservas Ecológicas particulares do Estado de São Paulo - FREPESP e WWF Brasil, em 2009.